Há apenas dois anos, pouquíssimas pessoas tinham ouvido falar do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) ou das negociações relacionadas ao tratado. O TTIP era um acordo de comércio conhecido apenas por políticos, economistas e especialistas da área. Ironicamente, foi justamente esta falta de transparência que colocou o TTIP no radar da sociedade civil e da mídia do mundo inteiro, resultando na criação do movimento global contra o tratado que vemos hoje.
Nos últimos meses, manifestações contra o TTIP (e outros acordos de comércio) ocorreram em toda a Europa, incluindo o Global Day of Action, dia 18 de abril. Mas não foram apenas manifestações: 2,3 milhões de pessoas em toda a Europa já assinaram a iniciativa de cidadania europeia (Stop TTIP) contra o TTIP.
Mas o que é o TTIP? E por quê é tão importante?
O TTIP é um acordo entre EUA e Europa que levaria à criação da maior área de livre comércio do mundo. As tarifas alfandegárias entre Europa e Estados Unidos já são baixas (em média, apenas 4%), o grande foco desse acordo seria a harmonização das normas, a eliminação de barreiras não tarifárias e burocracia. Há uma grande preocupação não apenas em relação à confidencialidade do acordo e à falta de transparência das negociações, mas também em relação às consequências do acordo para vários aspectos da vida cotidiana: direitos trabalhistas e serviços públicos, preservação do meio ambiente e alimentos. A Comissão Europeia assegurou várias vezes aos cidadãos europeus que o tratado não afetaria os padrões europeus. Mas chegar a um acordo exige sempre concessões. Como podemos ter certeza de que o TTIP não resultará numa redução de padrões em ambas as margens do Atlântico?
Muitos também acreditam que o acordo colocará os interesses das empresas acima dos interesses nacionais, garantindo maiores poderes a empresas transnacionais para que possam denunciar governos. Talvez um dos aspectos mais controversos do acordo sejam os mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS – Investor-State Dispute Settlement), que daria aos investidores estrangeiros o direito de processar os Estados, em arbitragem privada, no caso de ações que tenham prejudicado os seus lucros esperados. Para dar um exemplo, tal mecanismo permitiria que uma empresa processe um governo por ter introduzido exigências ambientais.
No dia 8 de julho, o Parlamento Europeu se reuniu em Estrasburgo, onde, com 436 votos favoráveis, 241 votos contrários e 32 abstenções, os membros do Parlamento aprovaram uma resolução sobre as suas recomendações para as negociações da Comissão. Muitos consideraram o resultado do voto como uma clara demonstração de apoio ao Parlamento em favor do tratado de comércio. Quanto ao ISDS, um compromisso entre o Partido Socialista e o Partido Popular Europeu reduziu a rigidez da cláusula, embora os princípios nela contidos não tenham mudado.
Antes do voto, as assinaturas da petição Stop TTIP foram apresentadas aos membros do Parlamento sob forma de carta, representando 483 organizações, entre as quais, o Slow Food. A carta era dirigida a todos os Membros do Parlamento Europeu “para que levassem em conta as declarações de 2,3 milhões de cidadãos, considerando a sua posição e a resolução que pede a interrupção das negociações do TTIP, segundo o previsto pelo mandato atual”. Mas parece que não foram considerados. A sociedade civil reagiu, dizendo que o voto foi uma oportunidade perdida de deter o TTIP, prejudicando a democracia, os padrões sociais e ambientais, acrescentando que o acordo não fez nada para abordar os problemas fundamentais do ISDS.
Com as negociações ainda em andamento, a sociedade civil ainda tem um papel importantíssimo: é fundamental continuar manifestando essa forma de resistência, com uma presença forte e ativa.
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