Conversando com Hilal Elver, Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação

Hilal Elver assumiu o cargo de Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação em junho de 2014. O direito a uma alimentação adequada é transversal, pois envolve desafios ambientais, econômicos e sociais, incluindo as questões de migração e de gênero. As mulheres, por exemplo, enfrentam dificuldades significativas no combate à insegurança alimentar. Seu empoderamento por meio do acesso igualitário à educação, acesso à terra e à tecnologia é fundamental para combater a fome e a pobreza. A adoção de uma abordagem inclusiva de governança alimentar baseada nos direitos humanos, que considere os segmentos vulneráveis da população, portanto, é necessária para superar as injustiças climáticas em relação ao direito ao alimento.

 

  1. A senhora assumiu o mandato como Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação em 2014. O que significa adotar uma abordagem do direito à alimentação para garantir segurança alimentar e nutrição em todo o mundo? Essa perspectiva pode representar uma ferramenta de mudança na forma como os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos?

A abordagem do direito à alimentação para a segurança alimentar e nutrição oferece aos cidadãos, que são os titulares dos direitos, diversas oportunidades de ação, como a participação nos processos de decisão, responsabilidade, monitoramento, acesso à justiça e transparência. O direito ao alimento é um direito legal que as pessoas podem invocar no caso de violação dos direitos humanos à alimentação. A abordagem de direitos humanos, por si só, não pode mudar a forma como os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos, mas dá às pessoas o direito legal de participar nos processos de criação de políticas e de questionar autoridades sobre irregularidades, caso o sistema não permita acesso equitativo e sem discriminações a um alimento saudável e adequado.

 

  1. As mulheres desempenham um papel fundamental na concretização progressiva do direito à alimentação, em todo o mundo, por serem responsáveis por grande parte da produção e processamento. Tendo em conta uma abordagem baseada nos direitos humanos, como as mulheres podem contribuir para mudar o atual paradigma alimentar?

As mulheres desempenham um papel especial nos sistemas alimentares como produtoras, consumidores e fornecedoras de alimentos no contexto familiar; na maioria das vezes como cuidadoras não remuneradas, além de trabalharem, cada vez mais, na agricultura. Hoje em dia, entre 60 e 70% dos agricultores são mulheres, representando 43% dos trabalhadores rurais, mas os dados variam dependendo da região. Porém, em nenhum lugar do mundo as mulheres têm o mesmo acesso que os homens a recursos como terra, água, sementes, crédito e tecnologia. Segundo relatórios da FAO, se as mulheres tivessem o mesmo acesso a recursos produtivos que os homens, poderiam acabar com a situação de fome de 100.000 a 150.000 pessoas e o rendimento das lavouras aumentaria de 20 a 30%. Por isso, reconhecer o papel da mulher no setor agrícola e nos sistemas alimentares, dar às mulheres acesso igualitário aos recursos e respeitar os direitos das mulheres de modo geral é uma forma muito eficaz de eliminar a fome e a desnutrição em nível local e nacional, além de contribuir para melhorar o desenvolvimento econômico inclusivo. Não se trata de pequenos resultados positivos e poderiam ser alcançados com mudanças políticas e investimentos relativamente pequenos.

 

  1. Mudança climática, desigualdades socioeconômicas, guerras e conflitos, e falta de serviços de proteção social nas áreas rurais estão ameaçando seriamente, no mundo inteiro, a segurança alimentar, o acesso aos recursos e a subsistência de milhões de pessoas, que são obrigadas a atravessar continentes em busca de melhores condições de vida. E mesmo quando conseguem chegar a um novo país, os migrantes têm que enfrentar a violação de seus direitos: direito ao alimento, direito à saúde ou direito a trabalhar em condições seguras com um salário digno. É um fenômeno estrutural que deve ser analisado em sua profunda complexidade. Qual a receita para um ambiente político saudável, nacional e internacional, capaz de lidar com a migração e suas causas principais?

A abordagem baseada nos direitos humanos, em nível nacional e internacional, oferece diversas soluções jurídicas capazes de defender os grupos mais vulneráveis. Os migrantes são um desses grupos. Um compromisso sério com os direitos humanos e a implementação dos direitos humanos como um todo – isto é, não apenas direitos civis e políticos, mas também direitos econômicos e sociais – podem defender migrantes e refugiados nos países de acolhimento. Para resolver o problema da migração, a comunidade internacional deve adotar políticas que enfrentem as causas principais da migração. A migração acontece quando as pessoas não são felizes em seus países de origem, quando não têm condições econômicas e políticas apropriadas para manter sua subsistência ou quando uma catástrofe ambiental e climática destrói o que têm. Além disso, os conflitos e a ausência de um Estado de direito impedem o acesso a alimentação, moradia e serviços de saúde a essas pessoas, que não conseguem encontrar condições de trabalho dignas. A cooperação internacional pode ajudar nessas situações, se um país estiver em crise aguda. Nesses casos, embora a obrigação principal seja dos governos nacionais, a comunidade internacional também é responsável pela ajuda aos países vítimas de desastres naturais e/ou guerras e que não têm condições ou que não querem oferecer esses serviços a seu próprio povo. Problemas econômicos de longo prazo poderiam ser resolvidos com a cooperação internacional entre os membros da comunidade internacional, conforme declarado em diversos documentos jurídicos internacionais: Carta das Nações Unidas; Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; e Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Recentemente, o compromisso da comunidade internacional em parcerias globais foi incluído no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas nº 17. São importantes documentos legais e políticos que devem ser levados muito a sério se houver vontade política de resolver o problema da migração, que viola profundamente e indiscriminadamente os direitos humanos.

 

  1. O Mar Mediterrâneo é um cadinho de biodiversidade, culturas e receitas, um lugar de esperança e desespero para muitos. Na sua opinião, que novo modelo de desenvolvimento poderia ser promovido no Mediterrâneo, que leve em conta direitos humanos, cooperação e empatia com a diversidade biocultural da região, como motor de economias sustentáveis e de novas formas de hospitalidade?

O Mediterrâneo é, e historicamente sempre foi, uma região muito importante. O Mare Nostrumsempre uniu pessoas, cultura e meio ambiente, bem como a biodiversidade de três continentes e inúmeras civilizações. Na antiguidade era ponto de encontro, e ainda é. Essa riqueza da região pode se tornar esperança e não desespero, se as pessoas e os países cooperarem. Se considerarmos as diferenças culturais, religiosas e étnicas uma vantagem e não um elemento de divisão. Se a cooperação econômica nos ajudar a ser autossuficientes e sustentáveis, em vez de dar prioridade aos interesses nacionais, tornando-se parte de uma globalização predatória. Se tivermos consciência das fronteiras nacionais traçadas pelos vencedores de várias guerras a partir de considerações geopolíticas, sem considerar a conexão entre ser humano e ecologia, essa região vai manter a própria magia para as próximas gerações. Temos a responsabilidade de proteger o Mediterrâneo mudando nossa atitude, pensando o impensável e tornando a utopia realidade.

 

 

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