Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e Acordo Econômico e Comercial Global (CETA): em que ponto estamos?

29 Jul 2016

TTIP CETA

A União Europeia discutiu, com os EUA e o Canadá, dois importantes acordos comerciais: o Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (conhecido pelo acrônimo inglês TTIP) e o Acordo Econômico e Comercial Global (CETA). Ambos acordos foram contestados pelo Slow Food e pela sociedade civil, por garantirem direitos especiais às grandes empresas, ameaçando a democracia, o meio ambiente e as normas sociais. Em que ponto estão as negociações?

O CETA foi concluído em 2014 e, no início de julho, a Comissão Europeia confirmou que os 28 parlamentos nacionais da União Europeia deverão votar sobre o acordo antes que possa ser definitivamente adotado. Enquanto isso, em julho realizou-se a 14ª rodada de negociações entre União Europeia e Estados Unidos. No entanto, os negociadores do TTIP parecem estar num impasse em questões-chave, como: agricultura, serviços e licitações públicas, além das normas em matéria de indicação geográfica para os produtos alimentares.

A sociedade civil, na Europa e nos Estados Unidos, tem lutado contra os dois acordos. Em alguns casos, os governos nacionais responderam. A França, por exemplo, foi muito crítica em relação ao TTIP. “Mas não se deixem enganar”, avisa José Bové, membro do Parlamento Europeu, conhecido agricultor e membro do movimento antiglobalização.

“O foco do governo francês é o TTIP, deixando bem claro que não quer esse acordo. Isso é uma campanha orquestrada, com o objetivo de desviar a atenção dos cidadãos do acordo de comércio com o Canadá. As negociações sobre o CETA foram concluídas no final de 2014. O acordo poderia ser ratificado e implementado antes do final deste ano. É isso que é urgente. O TTIP está bloqueado e o CETA acaba se tornando um cavalo de Troia das empresas globais para impor tribunais arbitrários e a redução dos padrões ambientais e sociais. E, mais uma vez, a agricultura será o setor que sofrerá as mais duras consequências.”

“A União Europeia conseguiu o reconhecimento de apenas uma em cada dez denominações de origem protegida”, continua José Bové, falando do CETA e dos esquemas de qualidade dos produtos alimentares da União Europeia, onde existem 380 produtos registrados como denominações de origem protegida (DOP). “Esse acordo vai prejudicar dezenas de milhares de famílias de agricultores. E o que é pior, é ilegal, pois provoca uma discriminação entre os diversos produtos DOP. Por que escolheram esse e não o outro? Por causa do lobby de um ministro? Para defender os interesses econômicos de uma multinacional? Vivemos numa democracia. Existem regras, existem direitos, e essas escolhas não podem ser feitas arbitrariamente pelos governos! Os nossos cidadãos devem mobilizar-se contra o CETA, como fizeram contra o TTIP.”

O Slow Food uniu-se a muitas iniciativas nacionais e europeias contra o TTIP e o CETA. Participou de uma manifestação em Roma em maio, com mais de 30.000 pessoas; e enviou cartas aos governos nacionais e às instituições europeias pedindo para que considerassem as pessoas antes do lucro. Mais ações estão sendo organizadas, com dois encontros no Terra Madre: “Eles são gigantes, mas nós somos uma multidão”, com José Bové, e o Fórum “TTIP: o que prevê e o que significa o novo tratado entre os Estados Unidos e a Europa?”. Também haverá um grande evento em Bruxelas em outubro, onde o Slow Food mostrará a riqueza da biodiversidade alimentar, culturas e comunidades locais que queremos defender e promover. Tudo isso poderá florescer por meio das economias alimentares locais e não com o TTIP ou o CETA.

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