Políticas alimentares da UE: o que estão preparando em 2023?

26 Jan 2023

Em 2023, o Slow Food Europa se mantém fiel a seu compromisso: defender alimentos bons, limpos e justos para todos, em todo o continente. A seguir, uma prévia da agenda da UE para as políticas alimentares, que deixará a equipe Slow Food ocupada este ano.

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Uma proposta para uma nova Lei Europeia de Sustentabilidade do Sistema Alimentar

Em 2020, como parte do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia anunciou sua nova Estratégia “Farm to Fork” (do prado ao prato), com o objetivo de tornar o sistema alimentar justo, saudável e respeitoso do meio ambiente. Como parte da estratégia, a Comissão desenvolverá uma proposta legislativa para uma iniciativa por um sistema alimentar sustentável (SFS) até o fim de 2023.

Esta nova iniciativa SFS visa integrar a sustentabilidade em todas as políticas relacionadas com a alimentação, estabelecendo princípios comuns e objetivos gerais, e medidas vinculantes. Mais especificamente, a iniciativa poderá abrir novos caminhos em vários aspectos: incentivar um consumo melhor de alimentos e dietas mais saudáveis, melhorar os ambientes alimentares e as compras públicas, impondo a obrigatoriedade da sustentabilidade para os atores da cadeia alimentar, bem como uma maior transparência e proteção social e ambiental no comércio de produtos do mar e agroalimentares.

Como parte da Coalizão de Política Alimentar da UE, o Slow Food Europa acompanhará de perto o processo, participando de grupos de diálogo ao longo do ano, pressionando a Comissão Europeia para que a lei SFS seja ambiciosa e garanta que a visão da Estratégia Farm to Fork (do prado ao prato) se torne realidade.

Europa sem Pesticidas: a luta continua

Desde que a Comissão Europeia, em junho de 2022, revelou seu plano de reduzir pela metade o uso e o risco de pesticidas até 2030, com o novo Regulamento de Uso Sustentável de Pesticidas, os lobbies da indústria e os formuladores de políticas conservadoras não pouparam esforços para acabar com a proposta, fazendo o possível para que fosse adiada ou até mesmo ignorada. A última tentativa foi em dezembro passado, quando os Estados-Membros da UE decidiram unanimemente que uma pesquisa adicional deveria ser realizada antes de aprovar o plano, atrasando assim a sua adoção e implementação.

Em 2019, o Slow Food Europa aderiu à coalizão “Save Bees and Farmers (salvar as abelhas e os agricultores!), com uma iniciativa de cidadania europeia que coletou mais de 1,1 milhão de assinaturas em todo o continente. O que pedimos? A eliminação progressiva do uso de pesticidas sintéticos na Europa até 2035, apoiando os agricultores na fase de transição para a agroecologia. Em novembro passado, a coalizão, que inclui o Slow Food, apresentou seus pedidos à Comissão Europeia e, no dia 24 de janeiro, encontrará os membros do Parlamento Europeu.

A tão esperada proposta da Comissão Europeia de um regulamento para reduzir o uso de pesticidas na Europa não é perfeita, mas será absolutamente fundamental para evitar o colapso do ecossistema. A luta continua!

Os novos OGMs continuarão rigorosamente regulamentados na Europa?

Atualmente, na União Europeia, todos os tipos de OGM (antigos e novos) devem ser claramente avaliados contra os riscos, rastreáveis e rotulados, cumprindo os regulamentos da UE. Tais redes de segurança permitem aos agricultores, comerciantes e consumidores escolher os alimentos que querem produzir, vender e comprar, para garantir que apenas alimentos seguros sejam postos no mercado.

No entanto, a atual situação está sendo comprometida pelos lobbies e corporações do setor agroalimentar, que querem que a UE exclua os novos OGMs dos atuais regulamentos sobre OGM, alegando que os transgênicos podem ajudar o sistema alimentar a se tornar “sustentável”. A decisão da Comissão Europeia é esperada para o dia 7 de junho.

O Slow Food tem pressionado a UE e os formuladores de políticas nacionais para que os atuais regulamentos da UE sejam mantidos, pois as novas técnicas genômicas demonstraram ser imprecisas, podendo provocar mudanças genéticas capazes de comprometer a segurança alimentar e ambiental.

No ano passado, uma petição europeia pedindo que os novos OGMs continuassem rigorosamente regulamentados e rotulados, coletou mais de 400.000 assinaturas. Está sendo preparado um evento para entregar a petição à Comissão Europeia até fevereiro de 2023, e durante todo o ano, o Slow Food Europa continuará defendendo a necessidade de manter regulamentos rigorosos.

A União Europeia pode se tornar pioneira mundial em bem-estar animal

O ano de 2023 é crucial para melhorar o bem-estar animal na Europa, já que se espera que a Comissão Europeia apresente a nova Lei de Bem-Estar Animal da UE.

A revisão, que também incluirá uma parte sobre transporte e abate de animais, visa alinhar a atual legislação da UE com as mais recentes evidências científicas (que provam, entre outras coisas, que os animais são seres sensíveis, com necessidades vitais naturais), garantindo um nível mais alto de bem-estar animal nos países da UE.

Espera-se que a proposta inclua a eliminação progressiva das gaiolas para uma série de animais de criação, conforme exigido pela Iniciativa de Cidadania Europeia Fim à Era das Gaiolas, que foi assinada por 1,4 milhões de cidadãos europeus e mais de 170 organizações em toda a UE, incluindo o Slow Food.

Como membro da plataforma de Bem-Estar Animal da UE[1], o Slow Food está acompanhando de perto o desenvolvimento desta proposta legislativa e pede que a UE adote a abordagem “One Welfare, (um bem-estar), com a qual se afirma que a saúde dos seres humanos, dos animais, das plantas e do planeta estão interligadas.

O relógio está correndo

Com as próximas eleições para o Parlamento Europeu e a indicação de uma nova liderança da Comissão Europeia prevista para 2024, é fundamental que as propostas legislativas relativas aos pesticidas, ao bem-estar animal e à lei para um sistema alimentar sustentável sejam adotadas e implementadas o mais rápido possível.

Como você acaba de ler, o Slow Food Europa terá muito trabalho pela frente neste ano de 2023 com estes assuntos prioritários. Além disso, a equipe Slow Food também estará muito ativa em outros assuntos, tais como: política alimentar urbana, compras públicas de alimentos, rotulagem de alimentos e muito mais.

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[1] Um grupo de especialistas composto por autoridades da UE, empresas, sociedade civil e cientistas.

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