Defendamos a segurança alimentar no Brasil

24 Jan 2019

 width=Com a Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, a Presidência da República Federativa do Brasil extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Uma medida que muitos, no Brasil, consideram o primeiro passo de Bolsonaro rumo ao desmonte das políticas de segurança alimentar.

O CONSEA foi criado em 1994, suspenso em 1995, e recriado em 2003, como um órgão de assessoramento direto da Presidência da República com o objetivo de institucionalizar a participação da sociedade civil na formulação de políticas de alimentação. Composto de dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, o CONSEA exercia a importante função de espaço institucional para o controle social e a participação da sociedade civil na construção, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar. Enfim, um modelo de participação social que se tornou referência para diversos países.

O CONSEA debateu importantes propostas que, posteriormente, transformaram-se em políticas e iniciativas públicas de combate à fome e de garantia da alimentação saudável e adequada. Das muitas vitórias alcançadas pelo Conselho, vale o destaque do reconhecimento, na Constituição Federal, do Direito à Alimentação Adequada (Emenda 64, Artigo 5 da Constituição Federal); a implementação do Programa Fome Zero; o Plano Safra da Agricultura Familiar; diversas ações de política nacional para a promoção e o apoio de agroecologia e produção orgânica; além do Programa de Aquisição de Alimentos, possibilitando as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar (por exemplo, para alimentação escolar).

Graças também a todas essas medidas, em 2014, o Brasil foi retirado do Mapa da Fome no mundo da Fao. E não foi apenas isso: o CONSEA também abriu frentes importantes, promovendo uma agricultura sem agrotóxicos, e um alimento saudável para todos. Fechar essa frente é, para muitos brasileiros, mais um ataque à parte mais fraca da população.

É por isso que convidamos a assinar a petição, segundo sugere Georges Schnyder  diretor do Slow Food Brasil, e membro do Comité executivo internacional do Slow Food: “No Brasil, a base do movimento Slow Food é uma rede capilar de agricultores familiares, agricultores urbanos e periurbanos, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, pescadores artesanais e catadores, bem como consumidores responsáveis e ativistas urbanos que defendem o direito ao alimento bom, limpo e justo. Esta rede está hoje representada no Consea, e participa dos debates sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada. Não podemos perder esse espaço, o direito ao alimento é a grande bandeira do nosso movimento”. width=

Pedimos ao presidente Jair Bolsonaro que reabra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Assine a petição. 

 

 

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