Defendamo-nos com os rótulos!

18 Jun 2015

Hoje, o Brasil é o segundo país do mundo por produção de OGMs – cerca de 80% do milho e da soja produzidos em território nacional, são transgênicos – e, nos últimos anos, é o país que mais “cresceu” 11427221_1078433998851041_5891307151833383543_nnessa área. Até o final de abril, os consumidores podiam contar com um sistema de rotulagem bastante inovador, que permitia identificar os alimentos contendo transgênicos, de uma forma simples e clara, com um T (transgênico) na embalagem. Porém, no final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei – o PLC 34/2015 – que vai ser agora apresentado ao Senado.

É por isso que o Slow Food Brasil, com o apoio do Slow Food Internacional, decidiu divulgar um manifesto para lembrar que a posição da nossa associação é contra os alimentos transgênico, e criou um grupo de trabalho específico sobre o tema. Este ano, a Festa Junina, tradicionalmente dedicada à celebração da vida rural, terá como tema a liberdade dos OGMs.

A seguir, o texto do Manifesto elaborado pela rede do Slow Food Brasil. «A rede Slow Food se posiciona internacionalmente contra o plantio comercial e o consumo de organismos geneticamente modificados, os alimentos transgênicos. Mais do que isso, o movimento é a favor do direito de escolha, do direito à informação fácil e do acesso a produtos alternativos. Por isso, vem a público se manifestar veementemente contra o Projeto de Lei (PL) 4.148/2008, redigido pelo Deputado Federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS).

Pela legislação vigente, alimentos contendo ingredientes modificados geneticamente são obrigados a registrar em sua embalagem a espécie doadora e apresentar um selo de identificação: o triângulo amarelo com a letra T dentro. É uma sinalização clara que informa. Essa rotulagem é necessária pois saber se um produto contém ou não ingredientes transgênicos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Os cultivos transgênicos são prejudiciais para o meio ambiente, e existe a possibilidade de efeitos potenciais para a saúde humana. Mas embora os efeitos prejudiciais dos defensivos agrícolas – geralmente utilizados nos cultivos GM – sejam conhecidos, não há ainda um consenso sobre a segurança do consumo de alimentos transgênicos. Sem o selo amarelo, fica mais difícil o consumidor ter certeza sobre o que está contido em boa parte dos produtos alimentícios disponíveis no mercado.

O projeto de lei, aprovado no fim de abril pela Câmara dos Deputados, desobriga essa rotulagem, e agora segue para o Senado como PLC 34/2015. O texto versa que, caso a modificação genética seja detectada em quantidade superior a 1%, ‘contém transgênicos’ deverá ser grafado nas embalagens, mas não requer maior destaque para a presença destes organismos. O texto continua permitindo que os alimentos que são livres de transgênicos destaquem essa característica em sua rotulagem, porém, exige comprovação de total ausência destes organismos por análise específica, o que dificulta o exercício desse direito pelos agricultores familiares e pequenos produtores, que teriam que pagar a análise para poder usar a expressão. Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de alimentos transgênicos no mundo. Mais da metade do território nacional destinado à agricultura utiliza esse tipo de tecnologia, e cerca de 80% do milho e da soja produzidos no país são transgênicos – dado que faz ainda mais relevante a necessidade desta identificação e do estudo da aplicabilidade da agroecologia em grande escala.

O Slow Food Internacional e o Slow Food Brasil defendem a rotulagem compulsória de qualquer tipo de produto que contenha organismos geneticamente modificados em sua composição, bem como carne e laticínios de animais que tenham sido alimentados com ração elaborada com transgênicos, dando assim a livre escolha ao consumidor. Alimentos são modificados geneticamente para resistir a certos tipos de herbicidas (tolerando banhos químicos que matariam uma planta ‘comum’) e a insetos (que morrem pelo inseticida expelido pela própria planta), e cujos vestígios permanecem no alimento e são ingeridos pelo consumidor final. Além disso, muitas vezes a produção de grãos geneticamente modificados serve de ração a animais (domésticos e de criação) prejudicando a saúde deles. Retirar a informação da rotulagem não beneficia o consumidor em nenhuma instância. Não estamos apenas retrocedendo com essa alteração na lei, como ficamos na contramão do resto do mundo. A pergunta que fica é: a legislação está sendo alterada visando o melhor interesse de quem?».

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