19 votos contra (França, Itália, Hungria, Grécia, Romênia, Polônia, Holanda, Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Eslováquia, Eslovênia), 5 a favor (Espanha, Reino Unido, Finlândia, Estônia e Suécia) e 4 abstenções (Alemanha, Portugal, República Tcheca e Bélgica): é este o resultado da consulta do Conselho Europeu, realizada no último dia 11 de fevereiro, sobre o milho geneticamente modificado 1507, desenvolvido pela Pioneer Hi Breed and Mycogen Seeds para produzir o Bacillus thurigiensis Cry1F, toxina que teria o objetivo de combater a broca do milho europeu e de ser tolerante ao herbicida glufosinato de amônio.
Um número considerável, mas não suficiente para alcançar a maioria qualificada: 210 votos dos 260 necessários para bloquear a autorização do milho 1507. Apesar do Parlamento Europeu ter votado, dia 16 de janeiro deste ano, contra o que seria o segundo cultivo GM autorizado (depois do milho Mon810), com 385 votos contra, 201 a favor e 30 abstenções, com o voto de hoje, de fato, a situação volta para as mãos da Comissão que, se autorizar o cultivo desta semente, ignoraria a opinião da maioria dos Estados-Membros, mostrando não respeitar a oposição e as preocupações relativas às consequências jurídicas do milho 1507.
«A Comissão, caso não respeitasse a clara indicação do Parlamento e do Conselho, agiria ignorando os mais elementares princípios da democracia», declara Carlo Petrini, presidente do Slow Food. «O organismo que tem a responsabilidade de assumir uma decisão final não pode ignorar a opinião pública e das demais instituições europeias. A Comissão Europeia deve emancipar-se do poder de condicionamento do lobby das empresas de biotecnologia, as únicas evidentemente interessadas na possibilidade de vender as suas sementes OGM».
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Algumas informações:
O milho GM 1507 foi desenvolvido pela Pioneer Hi Breed and Mycogen Seeds para produzir o Bacillus thurigiensis Cry1F, toxina que teria o objetivo de combater a variedade europeia da broca do milho e de ser tolerante ao herbicida glufosinato de amônio.
A oposição a este tipo de cultivo, sustentado pela sociedade civil e apoiado pelas organizações Friends of the Earth Europe, Greenpeace, Ifoam Eu Group, Euro Coop e Slow Food, baseia-se numa série de motivos de caráter científico, político e jurídico.
A antiga questão da autorização do milho GM Pioneer 1507 voltou à mesa europeia depois do impasse de 2009, quando os Estados-Membros, chamados a opinar pela primeira vez, não alcançaram a maioria qualificada necessária para proceder. Dia 6 de novembro de 2013, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com importantes lacunas jurídicas, pedindo a ministros nacionais que tomassem uma decisão a respeito do cultivo do milho em campos europeus. Dia 16 de janeiro de 2014, o Parlamento Europeu rejeitou a aprovação daquele que seria o segundo cultivo GM autorizado.
para maiores informações sobre o milho 1507, cfr. Friends of the Earth Europe’s background information: http://www.foeeurope.org/sites/default/files/news/foee_background_maize1507_short.pdf