A saúde dos cidadãos brasileiros em primeiro lugar: o Pacote Veneno deve ser rejeitado

No dia 29 de maio, o Congresso Nacional do Brasil votará o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como Pacote Veneno (que inclui outros 29 outro Projetos de Lei), que pretende desmontar o sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. O Brasil é um dos líderes do ranking mundial de consumo de agrotóxicos e seu uso indiscriminado está diretamente relacionado à atual política agrícola do país.

De acordo com o Slow Food, o Brasil deveria seguir as decisões tomadas um mês atras na Europa, onde os Estados membros da UE votaram pela proibição de uso em ambiente aberto de nicotinóides, o tipo de inseticida mais difundido no mundo. Durante décadas, o Slow Food promove o uso de métodos alternativos, inclusive as técnicas agroecologicas*, que permitem os agricultores evitarem o uso de substâncias altamente tóxicas, mantendo produtividade e reduzindo os custos. Porém o cerne da questão é realmente o modelo de agricultura que o governo quer apoiar: monocultivos industriais, as infinitas plantações de soja e milho transgênicos indispensaveis para a alimentação animal.  Sabemos que não podemos banir imediatamente todos os produtos químicos utilizados na agricultura pois é um sistema químico-dependente. Por isso precisamos com urgência de polêticas públicas que apoiam a transição agroecológica e que reduzam os subsídios para os agrotóxicose o modelo basado no pacote tecnológico da Revolução Verde que intensifica a injustiça socioambiental, alimentar e agrária

«A batalha que nossos amigos brasileiros estao empreitando envolve todos nos», fala o Carlo Petrini, presidente e fundador do Slow Food. «Mais uma vez, os interesses economicos individuais dos grandes investidores querem se impor sobre o bem comum e a saude do planeta. Essa proposta é algo que vai contra a soberania alimentar, e que nao podemos – nem devemos – aceitar».

O uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e se transformando em um problema de saúde pública e conservação da natureza e da biodiversidade:  o Ministério da Saúde tem notificado nos últimos anos cerca de 5000 intoxicações agudas por ano, reações que surgem logo após o contato com o veneno dos agrotóxicos. Não são computadas intoxicações crônicas, que surgem após anos de exposição a baixas doses, nem as subnotificações, estimadas em 50 vezes mais do que o número divulgado.

Slow Food e grande parcela da sociedade civil já manifestaram contra o Projeto, junto com IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e entidades como Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e INCA (Instituto Nacional de Câncer). Toda essa mobilização já surtiu algum efeito, uma vez que no último dia 16 de maio, o Pacote deveria ter sido votado pela comissão especial, mas a votação acabou sendo adiada para o fim do mês por conta da pressão popular. Mas ainda é preciso aumentar esta pressão, principalmente entre os parlamentares. A sociedade brasileira e o mundo precisam se conscientizar sobre a ameaça que representam os agrotóxicos e transgênicos à saúde e ao meio ambiente.

Entre as principais mudanças propostas:

• medidas que buscam flexibilizar o sistema de registro, fiscalização e controle e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente,
• fiscalização e registro de novos agrotóxicos, uma função hoje compartilhada entre IBAMA, ANVISA e Ministério da Agricultura. O PL prevê que esta responsabilidade fique apenas a encargo do Ministério da Agricultura, este dirigido por Blairo Maggi, autor da proposta e maior produtor individual de soja no mundo.
• a substituição do termo «agrotóxico» para o uso de «defensivo fitossanitário», podendo confundir a população e tirar a força e sentido que o termo «agrotóxico» tem.

Mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras em 2010, por exemplo, segundo dados do SINDAG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola). De acordo com o SINDIVEG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), somente em 2014 foram comercializados 12,2 bilhões de dólares em agrotóxicos, sem contar com um contrabando estimado pela mesma entidade em 20% do total.

*Agroecologia é o conjunto de práticas baseado na conservação e manejo dos recursos naturais por meio da integração de conhecimentos tradicionais e adaptadas às condições locais. O uso da agroecologia como termo científico ocorre desde a década de 1970, mas muitas soluções foram aplicadas ao longo da história por comunidades rurais em todo o mundo. Esse robusto conhecimento vem sendo sistematicamente deixado de lado e esquecido com o advento da Revolução Verde, que introduziu o modelo agrícola baseado em altos níveis de insumos externos altamente energéticos, incluindo agroquímicos sintéticos e potentes maquinários movidos  a combustível fóssil.

Referências:

www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=51282

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7802.htm

Bombardi LM, 2017 – Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia

Lei 7802-1989 – Lei dos Agrotóxicos

Ferreira Carneiro F, Rigotto RM, Augusto LGS, Friedrich K, Búrigo AC, 2015 – Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde

Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX)

Peres F, Oliveira-Silva JJ, Della-Rosa HVD, Lucca SR, 2005 – Desafios ao estudo da contaminação humana e ambiental por agrotóxicos

Manifesto Contra o Pacote do Veneno. Alerta a sociedade sobre o pacote do veneno em pauta na Câmara dos Deputados

Nota Técnica FIOCRUZ. Análise do Projeto de Lei 6.299/02

Londres F, 2011 – Agrotóxicos no Brasil. Um guia para ação em defesa da vida.